ESTRATÉGIAS DE SOCORRO PARA EMPRESA EM CRISE ECONÔMICO - FINANCEIRA?

No processo de recuperação judicial, a restruturação do passivo, de modo a adequar os seus montantes e vencimentos a capacidade de pagamentos da empresa, é um tema bem recorrente.

Já a restruturação do ativo poderá prever desde a venda parcial de bens até a alienação de unidades produtivas isoladas e operações societárias de fusão, cisão e incorporação.

A alienação de bens integrantes do ativo da empresa devedora é voltada a aprimorar a operação da empresa devedora e, assim, pagar credores concursais. Portanto, o produto da alienação desses ativos não poderá ser penhorado por terceiros.

Por fim, o rol exemplificativo do artigo 50 da lei 11.101/05 prevê alguns meios de recuperação judicial, deixando em aberto a criatividade do empresário e do jurista, tais como a reorganização societária, remodelação administrativa, comercial e operacional da empresa, e ainda, a mitigação de riscos atrelados a questões tributárias através do Compliance Tributário.